Por Christopher Rodrigues (*)
A presidenta Dilma Rousseff
sancionou a LEI Nº 12.711 que garante cotas sociais e raciais nas instituições federais de ensino em todo o Brasil. Do total de vagas, 50% estarão à espera de estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Essas vagas deverão ser preenchidas por autodeclarados negros,
pardos e indígenas de acordo com a proporção dessas populações em cada Estado,
segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Dilma vetou apenas um artigo do projeto aprovado pelo
Senado no início de agosto, com o intuito de manter o Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) como principal meio de acesso à universidade.
A adoção do sistema de cotas entre os
critérios de seleção constitui o início de um caminho para democratizar o
acesso à universidade e irá reduzir a assimetria social que lamentavelmente
caracteriza o nosso país.
Alguns setores da direita se
posicionam contrários à política de cotas sob a justificativa de que a
capacidade dos cotistas está sendo subestimada. Afirmam ainda que todos os
alunos devem ser tratados de maneira igual para que a qualidade do ensino
superior seja mantida.
Um estudante de escola pública não
consegue competir em iguais condições com aquele que passou a vida inteira
gozando das melhores instalações e do modelo de aprendizado oferecidos pelo
ensino particular. As cotas sociais e raciais são uma espécie de discriminação
positiva dos diferentes grupos étnicos para tornar o ensino público superior
mais acessível nos próximos anos.
Entretanto, o sistema de cotas deve
ser apenas uma medida emergencial e paliativa. O desejável para o longo prazo é
uma educação de qualidade que seja pública, gratuita e universal. A
desigualdade social precisa ser cortada pela raiz e o tratamento igualitário, no âmbito escolar,
deve ter início durante a fase infantil.
É fundamental, também, que os governos invistam
pesado em todos os níveis do ensino público brasileiro.
A desigualdade entre os níveis do
ensino é percebida claramente pelos números da edição de 2011 do Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) divulgados pelo
Ministério da Educação (MEC) no dia 14 de agosto de
2012. Enquanto os anos iniciais do ensino fundamental tiveram
um avanço de 0,4 ponto em relação à edição de 2009, as demais etapas do ensino
básico avançaram apenas 0,1 ponto cada uma.
A educação básica melhorou ligeiramente, mas o desafio pela equalização de suas etapas
ainda continua intenso. E para resolver essa lacuna o MEC propõe uma
reforma do ensino médio. O ministério tem o plano de extinguir disciplinas
consideradas fundamentais e juntá-las em áreas genéricas e multidisciplinares para
que os alunos assimilem o conhecimento com mais facilidade. Entretanto, o
professor que é especializado na área da física, por exemplo, não terá
condições de ensinar as demais matérias correlatas. E claro, como ficará os alunos
sem uma formação robusta em português e matemática?
O modelo tradicional, na minha
concepção, deve ser mantido porque os problemas da educação básica brasileira
estão relacionados às condições precárias que as escolas públicas estão submetidas e
à falta de incentivo para a implantação do ensino integral. Com a criança e o
adolescente estando mais tempo na escola o desempenho escolar terá uma forte
evolução e os índices educacionais brasileiros poderão atingir, em uma questão
de tempo, os patamares observados em países desenvolvidos.
A política de cotas no curto prazo e
a busca de um modelo de ensino público inclusivo, irrestrito e universal para
os próximos anos são indispensáveis para o desenvolvimento brasileiro. Com o
investimento em educação o impacto positivo em diversas outras áreas será
enorme.
A cobrança dos movimentos sociais e
da população como um todo não pode parar. A participação de todos nas políticas
desenvolvimentistas é necessária para que o país saia de vez do atraso e da
subalternidade de certos grupos econômicos.
(*) Estuda economia na Universidade
Federal de São João del-Rei (UFSJ).
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