Criminalizar a homofobia é o melhor caminho, certo? Errado!

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (20/02) análise de ações que podem criminalizar a homofobia. Na ocasião, ministros podem equiparar a homofobia com o racismo (cuja prática, prevista na Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei) e fazer denúncia da omissão do Congresso.

Nessa toada, parte do movimento LGBT e alguns setores de esquerda fazem campanha árdua pela criminalização. Porém, as pessoas do campo progressista que apoiam essa causa não levam em conta que dar mais poder à Justiça capitalista e aumentar as punições só favorece a repressão do Estado burguês e não protege os LGBTs. A lei que se pretende criar é inteiramente repressiva, pois como declarou a articulista LGBT, Bruna de Lara, no The Intercept Brasil, “como o único foco [da lei] é na punição, ela será incapaz de prevenir a homofobia, de acolher suas vítimas e de reeducar os agressores.”

Dito isso, pode-se concluir que é bastante incoerente e confuso falar que as cadeias são desumanas e pedir leis para colocar mais pessoas na cadeia. Além do mais, sempre quando há um endurecimento da legislação penal, os mais prejudicados são os estratos mais pobres da sociedade que serão encarcerados no inferno das cadeias brasileiras, que são iguais aos campos de concentração nazistas.

As leis repressivas nada mais são do que instrumentos da direita para esmagar a população pobre e favelada. Tanto é que uma das ações protocolas, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), foi enviada ao Tribunal pelo PPS, que é um partido golpista, ultradireitista e envolvido com o que há de pior na política nacional. Além da ação do PPS, os magistrados analisam também um mandado de injunção protocolado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

O segmento LGBT, assim como os demais setores oprimidos da população, não se sairá vitorioso no campo institucional controlado pela direita golpista. O terreno de luta do movimento para combater o preconceito e a opressão deve ser a mobilização de rua, agregado com a numerosa classe trabalhadora, com a organização da autodefesa e a resistência. A ilusão nas instituições burguesas só colabora para retardar a emancipação desse setor e das outras minorias.

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