ARTIGO: Corrupção, Democracia e Estado de Direito

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Créditos da foto: Portal Carta Maior.

A corrupção é tema de enorme relevância que tem sido cada vez mais discutido no interior da sociedade brasileira. O povo tem se mostrado crescentemente intolerante com autoridades políticas que, após assumirem cargos públicos, comentem práticas ilícitas em proveito próprio. Casos que envolvem, entre outros, desvios de recursos no âmbito estatal, em diferentes esferas de governo, são recorrentes e dão motivos para a tamanha indignação dos diversos setores sociais do país. Embora o combate à corrupção seja uma força-tarefa que exige maior atenção por parte de juízes, promotores e procuradores, bem como de governantes nacionais, estaduais e locais, o mesmo deve ser feito com o devido respeito aos valores democráticos.

Um dos maiores problemas antiéticos de uma nação se refere ao uso do pretexto da necessidade de dizimar ações que vão de encontro ao princípio da honestidade e lisura, com o objetivo único e exclusivo de prejudicar determinadas classes políticas e/ou agremiações partidárias. A utilização dos instrumentos judiciário e policial, a título de exemplo, para promover perseguições a dirigentes partidários, líderes de movimentos populares e mandatários devem ser encarados como afronta ao mais elementar dos redutos da democracia.

Não menos importante, um outro problema, digno de maior preocupação popular, diz respeito à proteção institucional, frequentemente apoiada pelos principais meios de comunicação do país, a indivíduos comprovadamente corruptos e prejudiciais aos cofres públicos. A combatividade seletiva de casos de corrupção, ou mesmo a prática de perseguir certos agentes da vida pública, constitui o pior ato de corrupção, sendo feito quase que exclusivamente para acobertar esquemas também malfadados de igual ou maior prejuízo a uma sociedade. O nome mais apropriado para isto é disputa de poder.

O cerceamento de práticas abusivas e corruptivas é essencial e deve ser feito todos os dias, preferencialmente, como rotinas cotidianas de escovar os dentes, tomar banho e trocar a roupa do corpo. Essas mesmas ações, contudo, tem de ser conduzidas de maneira não espetaculosa, sem comprometer o funcionamento e a dinâmica do conjunto das instituições e de importantes setores da economia brasileira. O desenvolvimento nacional passa, sim, por uma política de combate à corrupção, mas desde que esta seja imparcial e que respeite o Estado Democrático de Direito.

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