O que é o "Programa Escola sem Partido"?

O Projeto de Lei do Senado n^o 193/2016, conhecido como "Programa Escola sem Partido", de autoria do senador Magno Malta (DEM), é uma proposta surreal, absurda e sem nenhum fundamento. Trata-se de um plano reacionário cuja missão é combater o pensamento crítico nas escolas e retroceder com a educação brasileira.

A justificativa apresentada pelo senador se baseia na convicção de que professores aproveitam da “audiência cativa dos alunos” para promover as suas próprias ideias. Supostamente elaborado para inibir a doutrinação política e ideológica nas escolas, o "Programa Escola sem Partido" possui um quê de autoritarismo, haja vista que impede uma reflexão mais profunda dos problemas sociais, políticos e econômicos dentro do ambiente escolar.

Ao ensinar disciplinas reflexivas, como história, ética e filosofia, cabe ao professor fornecer ao aluno instrumentos que o permita pensar de forma autônoma e escolher o melhor para si. No entanto, impedir que o magistério compartilhe a sua visão de mundo com a turma na sala de aula é um processo destruidor da atividade docente. Além do mais, trabalhar o conteúdo escolar de maneira isenta e neutra, ainda que seja o ideal, é de uma dificuldade muito grande.

O Projeto de Lei, em seu artigo 2º, inciso V, estabelece que a educação nacional deve reconhecer a “vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado”. Ora, tratar o discente como fraco e vulnerável é subestimar a sua capacidade de discernimento crítico, bem como o seu papel na consolidação de um projeto de escola que seja verdadeiramente mais plural e livre, contribuindo, assim, por uma sociedade melhor.

O projeto do senador Magno Malta ainda prevê que as instituições de educação básica deverão afixar nas salas de aula e nas salas dos professores cartazes com alguns princípios de comportamento. Falando de forma bem clara, isto significa que a educação brasileira vai regressar aos tempos de ditadura militar.

Os defensores do projeto alegam que existe doutrinação marxista nas escolas e universidades brasileiras. No entanto, a realidade da educação nacional é bastante diferente do que é dito e propalado pelos adeptos desse programa fascista. No Brasil, a escola é um espaço incrivelmente conservador, quase monocrático e calcado nos valores ocidentais, eurocêntricos e capitalistas.

A esmagadora maioria dos estudantes que se formam não pensam em integrar algum movimento social de esquerda ou tornar comunista. Grande parte dos recém-formados estão preocupados tão somente em trabalhar, ganhar dinheiro e consumir. Muitos deles não têm projeto de vida e pouco possuem base teórica, política e cultural para expressar o exercício da cidadania. Existem, sim, problemas sérios com o ensino do país. Porém, nenhum tem relação com as questões políticas e ideológicas que são apontadas pelo "Programa Escola sem Partido".

Em resumo, o Projeto de Lei do Senado n^o 193/2016 é um programa que tem objetivos escusos de enfraquecer o ensino público brasileiro e faz parte do plano golpista, encabeçado pelo senhor Michel Temer, de suprimir os direitos dos cidadãos brasileiros, em favor de uma plutocracia que aposta na ignorância do povo para que possa mandar e desmandar no país.