Ampliar a terceirização para as atividades-fim será um retrocesso na legislação trabalhista

Por Christopher Rodrigues*

A elite quer acabar com uma grande conquista da classe trabalhadora, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Projeto de Lei 4330/2004, do ex-deputado Sandro Mabel, tem como proposta terceirizar as atividades-fim das empresas, configurando um retrocesso na legislação trabalhista. A terceirização é uma forma de alavancar o lucro dos patrões, mas, sobretudo, representa um ataque aos direitos trabalhistas.


Embora a terceirização não seja um fenômeno recente no Brasil, sua intensificação se deu a partir da década de 1990, cujo período foi marcado por uma série de mudanças no âmbito institucional, bem como uma profunda reestruturação produtiva. Foi uma resposta neoliberal às dificuldades competitivas por que passavam as empresas na época, ocasionada, especialmente, pela intensificação do processo de globalização, e ao esgotamento do modelo de industrialização por substituição de importações, exaurido nos anos 80.


A terceirização ocorre quando uma empresa pública ou privada transfere para terceiros a incumbência de executar as atividades-meio da mesma, de modo a proporcionar maior disponibilidade de recursos para sua atividade-fim. Ela foi implantada sob a justificativa de reduzir a estrutura operacional, diminuir os custos, economizar recursos e desburocratizar a administração. No entanto, a consolidação desse modelo de prestação de serviço representou um golpe colossal na classe dos trabalhadores. Os funcionários terceirizados, de modo geral, trabalham em condições mais precárias em relação aos contratados diretos da empresa. A terceirização causa redução de salários e direitos trabalhistas, aumenta a rotatividade de mão de obra, eleva a taxa de desemprego, além de enfraquecer a representação sindical. Quando adotada por uma empresa pública, ela visa também enfraquecer o funcionalismo público.

Os defensores da Lei da Terceirização alegam que haverá um aumento do nível de emprego e melhoria nas condições de trabalho. Porém, segundo o especialista em sociologia do trabalho e professor da USP, Ruy Braga, em entrevista à Carta Capital, o “desemprego aumenta. Basta dizer que um trabalhador terceirizado trabalha em média três horas a mais. Isso significa que menos funcionários são necessários: deve haver redução nas contratações e prováveis demissões”. Sem dúvida, se essa lei entrar em vigor, será a maior derrota popular desde o golpe de 64.


Votar a favor da terceirização é um atentado contra os trabalhadores e trabalhadores do Brasil. A terceirização é desumana, um trabalho quase que escravo. É lamentável a traição de boa parte dos políticos ao povo brasileiro. Às vezes eu me pergunto: será que a Constituição Federal está mesmo em vigor? Será que ela compreende a todos ou apenas a uma oligarquia que manda e desmanda no nosso país? A classe trabalhadora não pode permitir esse retrocesso. Eu digo não à terceirização! E você?


* Acadêmico do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ).

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